Termos & Condições

Última atualização: 10/10/2023

Estes Termos e Condições (“Termos”) são um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Inlife, que rege o uso dos sites, aplicativos e outras ofertas da Inlife (coletivamente, a “Plataforma Inlife”). Leia atentamente estes Termos, que contêm todas as informações relevantes sobre os seus direitos e obrigações ao usar ou aceder a conteúdos, materiais, formulários ou serviços fornecidos pela Inlife.

A Plataforma Inlife oferece um espaço online que permite aos utilizadores publicar, oferecer, pesquisar, visitar e reservar alojamento. Os utilizadores que publicam e oferecem alojamento são “Senhorios” e os utilizadores que pesquisam, visitam e reservam alojamento são “Inquilinos”. É necessário registar e manter uma conta atualizada para ter acesso e usufruir de muitas das funcionalidades da Plataforma Inlife. Como fornecedor da Plataforma Inlife, a Inlife não possui, controla, oferece ou gere qualquer anúncio dos Senhorios. A Inlife não faz parte dos contratos entre Senhorios e Inquilinos, nem é uma agência imobiliária, seguradora ou organizadora ou retalhista de pacotes de viagens. A Inlife não atua como agente de nenhum Senhorio, exceto para processar o pagamento da primeira renda.

Se é um Senhorio, é responsável por compreender e cumprir todas as leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros e que se aplicam aos seus serviços de alojamento. Se é um Inquilino, é responsável por compreender os seus deveres e direitos, incluindo o dever de cumprir estes termos.

1. Definições e condições gerais:

De acordo com as seguintes condições gerais, aplicam-se as seguintes definições:

“Inlife”, “Inlife Housing”, “Plataforma Inlife”, “nós” e “nosso” referem-se à In Housing Life Lda.

“Utilizador”: qualquer pessoa que aceda a conteúdos, materiais, formulários ou serviços nos sites da Inlife e, como tal, celebrou um acordo legal vinculativo com a Inlife.

“Inquilino”: qualquer pessoa que esteja registada nos sites Inlife à procura de alojamento, que tenha enviado um pedido de visita e/ou pedido de reserva, que tenha reservado qualquer tipo de serviço ou alojamento nos sites Inlife e/ou que viva num alojamento reservado através da Inlife.

“Senhorio” ou “Fornecedor de alojamento”: qualquer pessoa singular ou colectiva que tenha celebrado um contrato com a Inlife e/ou tenha aceite os presentes Termos e Condições, com a intenção de disponibilizar Alojamento nos sites da Inlife, para que os Inquilinos possam fazer reservas para tal Alojamento, através dos serviços oferecidos por Inlife. Os senhorios podem ser pessoas singulares ou colectivas ou qualquer outra entidade que tenha poderes legais para gerir o imóvel, ou celebrar Contratos de Alojamento em seu nome, ou ceder a sua exploração a terceiros.

“Prestador de Serviços”: Qualquer pessoa singular ou colectiva que preste outros serviços aos utilizadores, não directamente relacionados com o Alojamento, através dos Sites Inlife.

“Conteúdo”: Tudo o que é fornecido pela Inlife através de seus Sites, incluindo qualquer material autorizado fornecido por terceiros. Inclui textos, gráficos, imagens, música, software, áudio, vídeo, informação ou qualquer outro material publicado nos Sites Inlife.

“Website”: Qualquer um dos domínios ou aplicações através dos quais a Inlife permite aos Utilizadores aceder, utilizar ou navegar nos seus conteúdos e utilizar os seus serviços.

“Alojamento”: Residência, apartamento, casa ou quarto publicado nos Websites da Inlife.

“Anúncio” ou “Anúncios”: Alojamento publicado nos sites da Inlife, pelo fornecedor de Alojamento ou pela equipa da Inlife com o acordo do fornecedor de Alojamento, com o único propósito de permitir que o Alojamento esteja disponível para Reservas por Inquilinos nos Sites Inlife.

“Painel de Inquilino”: Páginas dentro do website da Inlife, onde o Inquilino pode aceder e gerir os seus pedidos de visita e de reserva, reservas confirmadas e outros dados por si submetidos.

“Painel de Senhorio”: Páginas dentro do website da Inlife, onde o Senhorio pode aceder e gerir os seus pedidos de visita e de reserva, reservas confirmadas e outros dados por si submetidos.

“Visita Presencial”: Serviço que consiste numa visita física a um Alojamento específico, em que o senhorio apresenta ao potencial Inquilino o alojamento, algumas das suas áreas e características, com ou sem a participação de um operador da Inlife.

“Vídeochamada”, “Visita ao vivo” ou “Visita online”: Serviço que consiste numa videochamada, a realizar numa plataforma digital disponibilizada pela Inlife ao Inquilino e ao senhorio, no qual o senhorio apresenta o alojamento ao potencial Inquilino, algumas das suas áreas e características, com ou sem a participação na chamada de um operador da Inlife.

“Taxa de Reserva” ou “Taxa de Reserva Única”: Valor a ser pago pelos Inquilinos ao fazer uma reserva no site Inlife, e cobrado após a reserva ter sido aceita pelo Senhorio. Corresponde a uma percentagem da renda mensal e é cobrado apenas uma vez pela Inlife. Refere-se ao serviço de reservas e é usado para cobrir custos de processamento, custos do site, transações seguras e serviços de suporte prestados ao Inquilino.

“Contrato de Alojamento” ou “Contrato de arrendamento” ou “Contrato de Estadia”: acordo particular estabelecido entre o Senhorio e o Inquilino, iniciado com a aceitação de uma reserva nos websites da Inlife relativamente à utilização do Alojamento, às datas de entrada e de saída, às condições de pagamento, entre outros detalhes constantes no anúncio, independentemente de ser posteriormente elaborado por escrito e rúbricado, e do qual a Inlife não é parte integrante.

“Data de Entrada”: Refere-se à data mencionada pelo Inquilino no momento da Reserva, na qual o Inquilino passará a utilizar o Alojamento.

“Data de início do contrato” refere-se à data de início do período reservado, conforme indicado na confirmação da reserva. A data de início do contrato pode ser diferente da data de entrada, dependendo da Política de entrada do Senhorio relativamente ao Tipo de contrato a considerar no caso de meses incompletos ano momento da entrada no alojamento:

i) No caso de contratos Diários: A data de início do contrato será a mesma da data de entrada. Isso significa que o Inquilino poderá pagar apenas o valor proporcional dos dias de estadia e não o mês inteiro. Uma vez que o Inquilino paga sempre a Primeira Renda no site da Inlife, a liquidação das proporções dos dias de estadia (relativamente ao primeiro mês) será feita no mês seguinte, diretamente com o senhorio.

ii) No caso de contratos quinzenais: A data de início do contrato pode ser diferente da data de entrada. Isto significa que se a data de mudança do inquilino for posterior ao dia 15 de um mês, o inquilino poderá pagar apenas meio mês de renda. Portanto, a data de início do contrato será considerada de acordo com a quinzena da data de entrada (primeira quinzena ou segunda quinzena). Como o inquilino paga sempre a primeira renda no site da Inlife, se entrar na segunda quinzena, a liquidação da quinzena será feita no mês seguinte, diretamente com o senhorio.

iii) No caso de contratos Mensais: A data de início do contrato pode ser diferente da data de entrada. Isso significa que o Inquilino deve pagar o mês inteiro de renda, independentemente da data de entrada no alojamento.

“Data de Saída”: Refere-se à data mencionada pelo Inquilino no momento da Reserva, na qual o Inquilino deixará de utilizar o Alojamento.

“Data de Término do Contrato” refere-se à data de término do período reservado, conforme indicado na Confirmação de Reserva. A data de término do contrato pode ser diferente da data de saída, dependendo da política de saída do Alojamento em relação ao Tipo de contrato a considerar no caso de meses incompletos na saída do alojamento:

i) No caso de contratos Diários: A data de término do contrato será a mesma da data de Saída. Isso significa que o Inquilino poderá pagar apenas o proporcional dos dias de permanência no último mês e não o mês inteiro.

ii) No caso de contratos quinzenais: A data de término do contrato pode ser diferente da data de saída. Isso significa que se a data de saída do inquilino for antes do dia 15, o inquilino poderá pagar apenas meio mês de renda. Se a data de saída do inquilino for após o dia 15, o inquilino terá que pagar o mês inteiro do renda.

iii) No caso de contratos Mensais: A data de término do contrato pode ser diferente da data de saída. Isto significa que, no final da estadia, o Inquilino deverá pagar a totalidade do mês de renda do mês, independentemente da data de saída do alojamento.

“Primeira renda”, “primeira mensalidade” ou “Primeiro mês de renda”: refere-se ao valor da primeira mensalidade de renda, que o Inquilino paga através dos Sites da Inlife após a confirmação da Reserva pelo Senhorio. O valor da renda do Primeiro Mês está diretamente relacionado com o tipo de contrato a considerar em caso de meses incompletos quando o inquilino entra no alojamento, e não com meses ou dias de calendário.

“Período do Contrato”: refere-se ao período total de permanência do Inquilino, calculado em meses, de acordo com o tipo de contrato a considerar no caso de meses incompletos quando o Inquilino entra no alojamento.

“Taxa de Serviço” ou “Comissão”: Comissão previamente acordada entre a Inlife e o Senhorio, calculada em percentagem do Contrato de Alojamento. A Taxa de Serviço e o correspondente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), serão deduzidos do Primeiro Mês de Renda a transferir para o Senhorio.

“Pedido de Reserva”: pedido feito pelo Inquilino para reservar um Alojamento. Esta ação é feita nos sites da Inlife, através do preenchimento e envio do formulário de reserva. Os formulários de pedido de reserva são processados e enviados ao Senhorio para aceitação, sugestão de alteração ou recusa.

“Reserva confirmada”: refere-se a um pedido de reserva que foi aceite pelo senhorio e pago pelo Inquilino.

“Confirmação de reserva”: refere-se à notificação enviada pela Inlife ao Inquilino e ao Senhorio, assim que o pedido de reserva tenha sido aceite pelo respectivo senhorio e tenha sido pago com sucesso pelo inquilino.

“Valor do Contrato” ou “Valor da Reserva”: refere-se à soma de todos os pagamentos de renda, incluindo o primeiro mês de renda e pagamentos futuros, mas excluindo a Taxa de Reserva Única, o Depósito de Segurança e eventuais taxas administrativas cobradas pelo senhorio.

“Verificado” ou “Verificado por Advisors”: refere-se a um Alojamento onde o Senhorio concluiu com sucesso todas as etapas do processo de verificação na plataforma Inlife.

“Pagamentos Futuros” “Pagamentos a efetuar ao senhorio”: refere-se a todos os pagamentos futuros que o Inquilino deve fazer diretamente ao Senhorio (além do Pagamento da primeira renda). Inclui quaisquer pagamentos futuros de renda, o Depósito de Segurança e eventuais taxas administrativas cobradas pelo senhorio no momento da entrada ou em alguns casos, antes da data de entrada.

“Impostos ou Impostos”: Refere-se ao imposto sobre valor agregado (IVA) ou qualquer outro imposto legalmente aplicável.

“Depósito de Segurança” ou “Caução”: valor que o Inquilino deve pagar ao Senhorio na Data de Mudança, para cobrir quaisquer danos que possam ocorrer durante a sua ocupação do alojamento ou outras violações contratuais, como saídas antecipadas. A caução é reembolsada na Data de Término do Contrato pelo Senhorio, ou após essa mesma data, podendo ser deduzida por danos causados na propriedade, consumos excessivos ou outros pagamentos em falta e acordados entre o senhorio e o inquilino. A Inlife não será parte integrante de qualquer negociação ou disputa sobre cauções.

2. Aceitação dos Termos de Serviço

2.1 Ao se registrar para usar os Serviços e/ou sites da Inlife e/ou solicitar à Inlife para criar anúncios para si, o senhorio concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições.

2.2 A Inlife reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações que possam afetar os direitos e/ou deveres dos Utilizadores serão comunicadas nos sites da Inlife e/ou por correio eletrónico. Se, após esta comunicação, o utilizador decidir continuar a usar os nossos serviços e/ou site após, concorda em ficar vinculado a essas respectivas alterações.

2.3 O acesso, uso e publicação de anúncios e conteúdos nos sites da Inlife são de responsabilidade exclusiva dos Utilizadores, Inquilinos e Senhorios.

3. Uso dos sites e serviços da Inlife

3.1 Os sites da Inlife são usados pelos Inquilinos para pedir Visitas Presenciais, Visitas por videochamada e pedir para reservar alojamento por um período mínimo de um mês.

3.2 Os Alojamentos são publicados nos sites da Inlife pelos Senhorios ou pela equipa Inlife, mediante pedido e aprovação do Senhorio.

3.3 A Inlife não é um Senhorio ou uma agência imobiliária e não possui, vende, revende, fornece ou controla os imóveis ou Alojamentos publicados nos seus websites. Os contratos de alojamento são celebrados entre o Inquilino e o Senhorio. A Inlife não faz parte integrante dos referidos contratos de alojamento e, portanto, não goza de quaisquer direitos ou obrigações dos mesmos.

3.4. As responsabilidades da Inlife estão limitadas a:

3.4.1 Disponibilizar o website como plataforma de transações entre Utilizadores, Inquilinos, Senhorios e Prestadores de Serviços.

3.4.2 Reter a primeira renda do Inquilino, que será posteriormente transferida (de acordo com o ponto 5) para o Senhorio, após confirmação da reserva e após dedução da taxa de serviço relativa aos serviços de intermediação, e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ).

3.4.3 A Inlife não receberá quaisquer pagamentos adicionais dos Inquilinos após a confirmação da Reserva pelo Senhorio. A partir daí, o Senhorio é o único responsável por receber a caução, renda ou quaisquer outras taxas relacionadas com a estadia do Inquilino.

4. Publicação de alojamentos nos nossos sites

4.1 Os alojamentos publicados nos sites da Inlife contêm informações detalhadas, imagens e preços, além de informações relacionadas à localização aproximada das acomodações.

4.2 As imagens (fotografias, vídeos ou plantas da casa) dos alojamentos publicados nos sites da Inlife não podem conter logótipos, nomes, pessoas, animais ou identificação de locais, incluindo do alojamento ou edifício onde se encontra o alojamento.

4.3 As informações apresentadas nos anúncios poderão ser inseridas ou alteradas pela Inlife, mas serão sempre verificadas e validadas pelo Senhorio. A Inlife não se responsabiliza por quaisquer informações incorretas nos alojamentos publicados, incluindo alojamentos integrados por API ou feeds, sendo esta responsabilidade da exclusividade do Senhorio.

4.4 A informação apresentada nos anúncios será validada pela equipa da Inlife quando solicitado pelo Senhorio. Nesses casos, o selo verificado será atribuído a essas listagens.

4.5 Uma vez que a verificação das características do alojamento nem sempre é solicitada pelos Senhorios, a Inlife criou os serviços gratuitos da Visita Presencial e Visita por videochamada de forma a permitir aos Inquilinos verificar o alojamento antes de o reservarem.

4.6 A Inlife conta com os Senhorios para fornecer informações precisas sobre os alojamentos e manter essas informações atualizadas. Não podemos verificar a precisão ou atualização de qualquer informação carregada ou fornecida pelos Senhorios, a menos que tenhamos declarado expressamente que o fizemos, fornecendo o badge de verificado. Se é um Senhorio, reconhece e concorda que é o único responsável pelo conteúdo das informações enviadas ou fornecidas em relação a qualquer Alojamento publicado nos nossos websites.

4.7 Os Senhorios devem verificar a exactidão das informações constantes nos Alojamentos por eles fornecidos nos websites da Inlife, incluindo (entre outros) o preço, a disponibilidade e as características anunciadas, antes de aceitar qualquer Pedido de Reserva que tenham recebido através da plataforma Inlife.

4.8 O inquilino reconhece e aceita que a Inlife não tem qualquer responsabilidade em relação à informação publicada nos sites ou que nos tenha sido fornecida pelos Senhorios em relação ao Alojamento. O Inquilino também reconhece e aceita que qualquer perda ou dano que possa sofrer resultante de informações escritas sobre o Alojamento é da responsabilidade do Senhorio. Caso o Alojamento tenha sido verificado pela Inlife, a Inlife apenas será responsável pela veracidade das informações que foram verificadas no momento da verificação. No entanto, a Inlife não será responsável por quaisquer alterações nas informações que tenham ocorrido após essa verificação.

4.9 Caso a Inlife receba uma reclamação ou conclua que um anúncio de um Alojamento está desatualizado, incorreto ou viola os direitos de terceiros, incluindo estes Termos, a Inlife reserva-se o direito de desativar ou eliminar todo ou parte desse anúncio, sem aviso prévio.

4.10 Os inquilinos são aconselhados a ler atentamente todas as informações nos anúncios de alojamento e a garantir que compreendem o custo do Alojamento (por exemplo, renda e quaisquer outros custos como a taxa administrativa e a caução), os termos e a duração do Contrato de alojamento, bem como quaisquer restrições à utilização do alojamento. Fotografias e vídeos do Alojamento no site devem ser usados pelos Inquilinos apenas como um guia representativo do Alojamento e não como uma representação exata, pois pequenas alterações poderão ter sido efetuadas pelos Senhorios. Os inquilinos podem solicitar uma visita presencial ou por videochamada, em caso de necessidade de esclarecimento de dúvidas e/ou verificação do estado do alojamento no momento da reserva.

4.11 A Inlife não se responsabiliza, de forma alguma, por imprecisões encontradas nos anúncios publicados, que tenham sido reportadas ou comunicadas incorretamente pelo Senhorio. Os inquilinos têm o direito de cancelar a reserva no prazo de 24 horas após a data de mudança para o Alojamento, dentro das condições específicas de cancelamento estabelecidas nestes Termos.

4.12 Caso as condições de alojamento sejam significativamente diferentes das publicadas no anúncio, a Inlife reserva-se o direito de retirar estes alojamentos do seu website e/ou solicitar uma indemnização ao Senhorio por quaisquer custos ou prejuízos causados. Para condições significativamente diferentes, as definições de problema e problema não significativo devem ser considerados, conforme indicado na seção 11.

4.13 Caso o Senhorio utilize qualquer outra plataforma ou meio para alugar o Alojamento, a Inlife continuará a ser titular de todos os direitos de autor ou de qualquer outra propriedade intelectual sobre o audiovisual e material criado pela sua equipa, podendo apenas a Inlife conceder o direito ao uso desses materiais.

4.14 Se o Senhorio ou qualquer outro terceiro utilizar materiais da Inlife sem o nosso consentimento por escrito, a Inlife reserva-se o direito de exigir que o uso de tal material cesse e cobrar um pagamento por quaisquer danos ou perdas causados.

5. Visita presencial e Visita de chamada de vídeo ao vivo – procedimento de agendamento

5.1 Para usufruir dos serviços de Visita Presencial e Visita de videochamada, os Inquilinos deverão inserir, nos sites da Inlife, informação específica sobre as suas preferências e informações pessoais e concordar com a consulta e tratamento destes dados pelos colaboradores da Inlife, além de compartilhá-los com os Senhorios com os quais a Inlife tem acordos.

5.2 Após o envio do Pedido de Visita nos nossos sites, o Inquilino receberá um e-mail, gerado automaticamente, com o resumo do seu pedido. Seguindo este procedimento, a Inlife enviará também um pedido de visita ao Senhorio, que terá um prazo máximo de 24 horas úteis para aceitar ou recusar.

5.3 Caso o Senhorio aceite o pedido de visita, procederá ao agendamento da visita de acordo com os períodos solicitados pelo Inquilino. Nesse momento, o Inquilino será informado do horário exato da visita e receberá outras informações relevantes como o endereço do alojamento e/ou o link para a videochamada, entre outras informações necessárias, se necessário.

5.4 Após o período de 24 horas úteis, caso o Inquilino não receba resposta do Senhorio, o pedido de visita será automaticamente cancelado e o Inquilino será notificado.

5.5 Ao aceitar um pedido de visita, o Senhorio reconhece e concorda com os Termos e Condições dos serviços Inlife e com toda a informação recebida por email, estando assim predisposto a aceitar um pedido de reserva desse mesmo Inquilino.

5.6 Caso a visita seja aceite, o Senhorio receberá um email de confirmação, com regras e procedimentos sugeridos a seguir no momento da visita com o inquilino. Os Senhorios reconhecem e concordam que cumprirão as regras e que farão todos os esforços para seguir os procedimentos de visita da Inlife.

5.7 O Senhorio reconhece e concorda que, após a conclusão da visita, qualquer pedido de reserva desse mesmo Inquilino só poderá ser aceite através dos sites da Inlife.

5.8 Os Inquilinos reconhecem e concordam que após a realização de uma visita, caso pretendam proceder a um pedido de reserva, apenas o farão através dos sites Inlife.

5.9 Os Inquilinos reconhecem e concordam que após a realização da visita e ao enviar um pedido de reserva, estão a concordar e a validar todas as condições apresentadas no anúncio. Assim, qualquer reclamação que possa ser feita posteriormente no momento do check-in, não será considerada válida, desde que as condições do alojamento não tenham sofrido alterações desde a data da visita.

5.10 Caso os Senhorios aceitem o Pedido de Visita efetuado pelo Inquilino, comprometem-se simultaneamente a efectuar a visita na data e hora definidas. Caso os Senhorios aceitem um pedido de visita e não a realizem sem o cancelamento do pedido até 8 horas antes da hora marcada, o Senhorio incorrerá numa dívida à INLIFE correspondente à potencial taxa de serviço associada ao período de estadia do inquilino que enviou o pedido de visita.

5.11 A Inlife não será responsável por qualquer ação inapropriada que possa ocorrer entre o Inquilino e o Senhorio antes, durante ou depois de uma visita.

6. Reserva de alojamento nos sites da Inlife

6.1 Os inquilinos podem enviar um Pedido de Reserva de Alojamento através dos sites da Inlife clicando na opção Pedido de Reserva.

6.2 Ao clicar na opção Pedido de Reserva, o Inquilino poderá selecionar se deseja enviar um “pedido de reserva” (sem dados de pagamento) ou um “pedido de reserva instantânea” (com dados de pagamento associados para permitir um processo de aceitação e confirmação mais rápido ).

6.3 Se o Inquilino enviar um pedido de reserva sem dados de pagamento, após a aceitação da reserva pelo Senhorio, a reserva não será confirmada. O Inquilino será notificado e terá no máximo 24 horas para concluir o pagamento da reserva (pagamento do Primeira Renda mais a Taxa de Serviço Única). A reserva só será confirmada após a Inlife confirmar o pagamento.

6.4 Ao enviar um pedido de reserva instantâneo, o Inquilino será solicitado a fornecer detalhes de pagamento para o Primeiro Mês de Renda e a Taxa de Reserva Única no momento da pedido. Após a aceitação do Pedido de Reserva pelo Senhorio, o pagamento será cobrado através do método de pagamento fornecido. Se o pagamento for aprovado, o Inquilino receberá automaticamente um e-mail confirmando que a Reserva foi paga e que está confirmada.

6.5 Após efetuar o Pedido de Reserva o Inquilino receberá um email, gerado automaticamente, com o resumo do pedido. Após este procedimento, a Inlife enviará o Pedido de Reserva ao Senhorio, que terá um prazo máximo de 24 horas úteis para o aceitar ou recusar. Após o período de 24 horas úteis, caso o Senhorio não tenha respondido ao Pedido de Reserva, este será automaticamente rejeitado. Nesse caso, nada será cobrado do Inquilino e será iniciado um processo de desbloqueio dos valores no cartão de crédito (conforme seção 13 e apenas para pagamentos com cartão de crédito).

6.6 Ao fazer um Pedido de Reserva o Inquilino autoriza a Inlife a partilhar os seguintes dados com o Senhorio, com o único propósito de aceitar a Reserva:

i) Nome, sexo, idade, nacionalidade, universidade e qualquer outra informação que o Senhorio tenha especificamente solicitado e que tenha sido partilhada pelo Inquilino com a Inlife.

6.7 Os Senhorios reconhecem e aceitam que são responsáveis pelas suas ações e por qualquer uso indevido das informações compartilhadas.

6.8 Os Inquilinos reconhecem e aceitam que são responsáveis pelas suas ações e por qualquer uso indevido das informações compartilhadas.

6.9 O Inquilino garante que é maior de idade para celebrar um contrato no país onde o alojamento está localizado, assim como todos os hóspedes adicionais integrantes da reserva e que ficarão alojados no alojamento reservado, e reconhece que, se for encontrado uma violação desta cláusula, a Inlife terá o direito de reter o pagamento da primeira renda e da taxa de serviço, pagas pelo Inquilino, como compensação pela violação desta garantia pelo Inquilino. É da responsabilidade do Inquilino verificar se pode celebrar um contrato legal com o Senhorio.

7. Confirmação de um pedido de reserva

7.1 O Senhorio pode aceitar, alterar ou recusar um Pedido de Reserva.

a) Se o Pedido de Reserva for recusado, a Inlife notificará o Inquilino imediatamente e sugerirá outras acomodações semelhantes disponíveis.

b) Se o pedido de reserva for alterado, a Inlife notificará o Inquilino sobre a sugestão de alteração do Senhorio e o Inquilino terá 24 horas para aceitar ou rejeitar essa sugestão. Caso aceite a sugestão a reserva será confirmada e cobraremos ao Inquilino o pagamento da reserva, que corresponde ao Primeiro Mês de Renda e à Taxa de Reserva Única. Após a confirmação do pagamento, a Inlife notificará ambas as partes e especificará os próximos passos no e- mail de confirmação da reserva. Caso o Inquilino rejeite a sugestão, o pedido de reserva original ficará disponível para um resposta final do senhorio (aceitar ou rejeitar) num prazo máximo de 24 horas.

c) Se o Senhorio aceitar o Pedido de Reserva, cobraremos ao Inquilino o pagamento da reserva, que corresponde ao Primeiro Mês de Renda e à Taxa de Reserva Única. Após a confirmação do pagamento, a Inlife notificará ambas as partes e especificará os próximos passos no e- mail de confirmação da reserva.

7.2 Uma vez aceite a reserva, é da responsabilidade do Inquilino:

(a) Cumprir quaisquer outros requisitos que o Senhorio possa ter estabelecido. Tais requisitos podem incluir (entre outros) fornecer referências pessoais, documento de identidade, pagamento de rendas adiantadas, caução e taxas administrativas, e/ou outras informações para fins de contrato. Algumas informações também podem ser solicitadas pelo Senhorio antes de aceitar o Pedido de Reserva, caso em que o Inquilino será informado de que tal informação foi solicitada;

(b) Permanecer no respectivo Alojamento pelo período enviado no pedido de reserva, cumprir o Contrato de alojamento e efetuar, de forma atempada e integral, todos os pagamentos ao Senhorio conforme exigido pelos Termos e Condições deste contrato e/ou pelo Contrato de alojamento aplicável.

7.3 Os Senhorios concordam que, uma vez aceite um Pedido de Reserva, estão a aceitar e obrigam-se a oferecer o respetivo Alojamento nas datas e pelo preço indicado no Pedido de Reserva e, ainda, que as características e condições do imóvel reservado não são materialmente diferentes das constantes do anúncio no website da Inlife. O não cumprimento desta obrigação pode resultar numa reclamação e cancelamento por parte do Inquilino (que pode ter direito a um reembolso total).

7.4. Os Senhorios reconhecem que são os únicos responsáveis por qualquer anúncio publicado e têm o direito de aceitar, sugerir uma alteração ou rejeitar o Pedido de Reserva de um Inquilino. Adicionalmente, o Senhorio garante que, ao aceitar um Pedido de Reserva:

i) O Inquilino ficará no alojamento reservado, de acordo com as datas de entrada e saída enviadas no pedido de reserva;

ii) Não existe violação de qualquer outro contrato celebrado com terceiros;

iii) Cumpre com toda a legislação, exigências fiscais ou qualquer outra legislação aplicável a qualquer Alojamento publicado nos sites da Inlife.

7.5 A Inlife não será responsável por qualquer violação de qualquer Senhorio da lei, regras ou quaisquer outros regulamentos aplicáveis. A Inlife reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover o alojamento ou desabilitar o acesso a qualquer Anúncio, por qualquer motivo e por seu julgamento, incluindo qualquer alojamento que se considere violar estes Termos e Condições. Exemplos de situações que podem levar à remoção do Anúncio são: o Senhorio alterar o valor do renda após a confirmação de uma visita ou reserva, fornecer informações erradas ao Inquilino, expulsar o Inquilino sem motivos válidos ou incorrer em atos de violência contra um Inquilino.

7.6 O Senhorio e o Inquilino reconhecem e concordam que a Inlife não atuará como agente de qualquer tipo em nome do Senhorio.

7.7 A Inlife atua como intermediário autorizado para que o Senhorio aceite e receba exclusivamente o Primeiro Mês de Renda efetuado pelo Inquilino relativamente ao Alojamento a reservar e, após dedução da Taxa de Serviço aplicável mais o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), transferir esse pagamento para o Senhorio.

7.8 Ao usar os Sites Inlife, o Inquilino concorda que qualquer ação legal ou reclamação que possa surgir como consequência de ações ou omissões do Senhorio, outros Inquilinos ou outros terceiros, que possam resultar em danos a qualquer uma das partes, será feita exclusivamente contra a parte em questão, não envolvendo a Inlife em qualquer ação legal ou reclamação relacionada a tais omissões ou ações.

7.9 A Inlife aconselha os Senhorios a contratar um seguro adequado para o Alojamento e a cumprir toda a legislação aplicável à sua atividade.

7.10 A Inlife não se responsabiliza pela retirada ou furto de qualquer objeto dentro ou fora do Alojamento alugado.

8. Regulamento de Contratos de Consumo (Informações, Cancelamento e Taxas Adicionais) 2013

8.1 Sem prejuízo do disposto nas cláusulas 8.3 e 8.4., se o utilizador for um consumidor, tem o direito de rescindir o contrato celebrado com a Inlife a qualquer momento durante os 14 dias seguintes à primeira aceitação dos Termos e Condições de Serviço do este contrato, de acordo com a cláusula 2.

8.2 Para rescindir o contrato de prestação de serviços com a Inlife, basta informar a Inlife que esta decisão foi tomada. Para tanto, o modelo encontrado ao final destes Termos e Condições, sob o título “Modelo de renúncia aos Termos e Condições”, pode ser usado. Se este for o meio utilizado, a Inlife enviará um e-mail confirmando a renúncia aos termos.

8.3 Se o utilizador enviar ou aceitar um Pedido de Reserva dentro do prazo de 14 dias em que é possível rescindir o contrato, estará a solicitar à Inlife que forneça seus Serviços durante esse período e, portanto, está a renunciar ao seu direito legal de rescindir o contrato com a Inlife para a Prestação dos Serviços. A partir deste momento, a Taxa de Serviço é devida de acordo com estes Termos e Condições. O direito de cancelar a Reserva permanecerá em vigor, de acordo com a cláusula 11.

8.4 Em qualquer caso, a rescisão do contrato com a Inlife, para a prestação dos serviços, não terá qualquer efeito em relação a qualquer Contrato de alojamento que tenha sido celebrado ou que venha a ser celebrado pelo Senhorio e pelo Inquilino.

8.5 Qualquer pagamento feito pelo Inquilino à Inlife em nome do Senhorio, relacionado com um Contrato de alojamento (incluindo o Pagamento do Primeiro Mês de Renda) será feito com base na confiança entre a Inlife e o Senhorio e só pode ser reembolsado ao Inquilino que efetuou o pedido de Reserva, de acordo com a cláusula 11.

9. O Pagamento da Primeira Renda

9.1 O pagamento da Primeira Renda corresponde a um pagamento necessário para confirmar uma reserva na plataforma Inlife. A Inlife receberá este pagamento em nome do Senhorio e mantê-lo-á sob a confiança do Senhorio e do Inquilino.

9.2 No prazo de dois dias úteis a partir da data de mudança, salvo acordo em contrário com a Inlife por escrito, a Inlife transferirá o Primeiro Mês de Renda para o Senhorio, após dedução da taxa de serviço.

9.3 A Inlife não é membro de nenhum sistema de proteção de depósito em relação ao Primeiro Mês de Renda e não manterá nenhum depósito em nome do Senhorio.

9.4 A Inlife não se responsabiliza por quaisquer pagamentos feitos fora dos seus sites.

10. O Contrato de alojamento

10.1 O Contrato de alojamento, independentemente de ter sido formalizado por escrito, é celebrado entre o Senhorio e o Inquilino e, para evitar qualquer ambiguidade, a Inlife não fará parte desse contrato.

10.2 A Inlife não se responsabiliza pelo incumprimento de qualquer obrigação decorrente do Contrato de alojamento e/ou por qualquer defeito no Alojamento fornecido pelo Senhorio.

10.3 A Inlife não se responsabiliza pelo incumprimento de qualquer contrato por parte do Inquilino, incluindo, entre outros, alterações à data de entrada e/ou saída acordada ou trazer hóspedes adicionais não declarados no pedido de reserva. O Senhorio dispõe de mecanismos contratuais e legais para garantir o cumprimento das obrigações previamente acordadas (incluindo as datas de entrada e de saída), como a caução e a cobrança antecipada de rendas. Consequentemente, a Inlife nunca será responsável por pagamentos adicionais ou reembolsos em relação ao Senhorio.

10.4 A Inlife não se responsabiliza por qualquer responsabilidade que resulte em ações judiciais e a Inlife não pode ser incluída em casos de disputa, desacordo ou reclamação entre Inquilino e Senhorio. Qualquer situação resultante de Contratos de alojamento, Contratos de Serviços de Alojamento ou outros acordos semelhantes, será resolvida diretamente entre o Inquilino e o Senhorio.

10.5 A Inlife não será parte integrante de qualquer negociação ou disputa sobre depósitos, taxas administrativas, pagamentos de renda ou outros pagamentos entre Inquilino e Senhorio.

10.6 A Inlife recomenda que o Inquilino e o Senhorio leiam atentamente os termos dos Contratos celebrados entre si, uma vez que estes documentos são os instrumentos que ligam a sua relação.

11. Política de entrada

11.1 O Inquilino começará a utilizar o Alojamento na data de entrada mencionada na Confirmação de Reserva. Todos os pagamentos futuros serão devidos ao Senhorio de acordo com a informação contida no anúncio, na secção dos detalhes de pagamento. Para qualquer esclarecimento adicional após a confirmação da Reserva, o Inquilino deverá contactar diretamente o Senhorio.

11.2 Após o Senhorio aprovar o Pedido de Reserva do Inquilino e a Inlife enviar a confirmação ao Inquilino e ao Senhorio, incluindo as informações de contacto de ambas as partes, será da responsabilidade do Senhorio fornecer ao Inquilino todas as informações sobre os procedimentos de entrada.

11.3. O Inquilino poderá informar à Inlife, no prazo de 24 horas após a data de entrada, sobre qualquer problema significativo encontrado (de acordo com os pontos 11.5. e 11.6. desta seção, respectivamente), bem como qualquer outro problema relacionado ao anúncio em questão, enviando uma pedido de cancelamento através da página Cancelamentos do seu perfil pessoal no site da Inlife, preenchendo todas as informações solicitadas. Quaisquer pedidos de cancelamentos que não sejam enviados através da página cancelamentos pelo próprio inquilino, não serão considerados válidos porque não serão processados pelo sistema.

11.4. 24 horas após a data de entrada, a reserva será considerada automaticamente completa e quaisquer reclamações relacionadas a problemas significativos ou não significativos (conforme 11.5. desta seção) não serão consideradas válidas. Assim, quaisquer outros problemas que possam ocorrer ou que sejam comunicados após o período de 24 horas devem ser tratados entre o Inquilino e o Senhorio, não sendo mais da responsabilidade da Inlife.

11.5 Um problema significativo é geralmente definido como uma circunstância que não pode ser resolvida em um curto período de tempo (5 dias úteis). Normalmente, incluem as seguintes situações:

11.5.1 Condições de inabitabilidade;

11.5.2 Riscos à saúde decorrentes da condição do imóvel;

11.5.3 Alterações substanciais que diferem da descrição do anúncio e impossibilitam a permanência na reserva alojamento;

11.5.4 Anúncio inválido: não é legal que o Senhorio celebre um Contrato de alojamento em relação ao Alojamento reservado;

11.5.5 Alojamento inacessível: O Inquilino pagou pelo Alojamento conforme anunciado e cumpriu os requisitos do Senhorio estipulados no momento do Pedido de Reserva, mas a entrada do Inquilino no Alojamento foi negada como resultado de conduta intencional e injusta do Senhorio (que inclui falência, insolvência ou atividade fraudulenta do Proprietário) ou o Alojamento não está disponível para a entrada do inquilino.

11.5.6 Outras situações de extrema gravidade, segundo critérios de avaliação da equipa Inlife.

11.6. Um problema não significativo é geralmente definido como um problema que pode ser resolvido em um curto período de tempo (5 dias úteis). Alguns exemplos são:

11.6.1 Utensílios básicos anunciados quebrados ou inexistentes;

11.6.2 Problemas com a fechadura do alojamento;

11.6.3 A conexão da Internet não funciona temporariamente;

11.6.4 Trabalhos de reparação essenciais a decorrer no alojamento reservado, no momento da entrada do inquilino;

11.6.5 Falta de alguns móveis anunciados;

11.6.6 Falta de alguns equipamentos eletrónicos anunciados como eletrodomésticos, entre outros;

11.6.7 Tipo de cama diferente do anuncio (anunciado com cama de casal e encontrado cama de solteiro);

11.6.8 Um alojamento diferente do alojamento reservado, devido a um lapso do Senhorio;

11.6.9 Alojamento sujo no momento da entrada;

11.7 Se a Inlife reconhecer a existência de um problema significativo insolúvel, a reserva será automaticamente cancelada e será aplicada a política de cancelamento para Senhorios (descrita na secção 13).

11.8 Se a Inlife reconhecer a existência de um problema não significativo, o Senhorio terá até 5 dias úteis para resolver os problemas reportados. Se o Senhorio precisar de mais tempo para resolver o problema, deve efetuar um acordo com o Inquilino. Após o Senhorio e o Inquilino confirmarem que o problema foi resolvido, a Inlife procederá à transferência da Renda do Primeiro Mês, menos a Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), para o Senhorio.

11.9 Em qualquer caso, se o Senhorio não resolver um problema não significativo no prazo de 5 dias úteis, estará a violar estes Termos e Condições, o que autoriza o Inquilino a cancelar a sua reserva. O Senhorio não receberá o valor referente ao Primeiro Mês de Renda (que será devolvido ao Inquilino) e a comissão aplicada à sua conta sofrerá uma penalização de 2 pontos porcentuais para as próximas 3 reservas. A Inlife oferecerá ao Inquilino, à sua escolha, uma das seguintes soluções:

11.9.1 A Inlife procurará um Alojamento disponível com características semelhantes e o Inquilino pode aceitar ou rejeitar esse alojamento.

11.9.1.1 Caso o Inquilino aceite o Alojamento de substituição e o seu preço seja inferior ao preço da Reserva anterior, a Inlife pagará ao Inquilino a diferença entre o novo preço e o da Reserva inicial.

11.9.1.2 Caso o Inquilino aceite o Alojamento de substituição e o seu preço seja superior ao preço da Reserva anterior, o Inquilino pagará à Inlife a diferença entre o novo preço e o da Reserva inicial.

11.9.1.3 Caso o Inquilino aceite o Alojamento de substituição e o seu preço seja igual ao preço da Reserva anterior, não serão efetuados quaisquer pagamentos.

11.9.1.4 Caso o Inquilino rejeite o Alojamento de substituição, será aplicado o reembolso descrito na secção 13.

11.10. Se a Inlife considerar que não há nenhum problema significativo com o Alojamento ou se houver um problema solucionável e o Inquilino cancelar a Reserva sem esperar uma resposta do Senhorio, ou se o Inquilino cancelar a reserva por motivos menores e não significativos, o Inquilino perderá a Taxa de Reserva mais o correspondente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o valor referente ao Primeiro Mês de Renda. O valor referente ao Primeiro Mês de Renda será transferido para o Senhorio e qualquer dúvida que possa surgir após este momento deverá ser resolvida entre o Senhorio e o Inquilino.

11.11 O inquilino aceita e reconhece que qualquer ação que tome em violação a esta política de cancelamento, fará com que seja considerada inválida a reclamação de Reembolso efetuada através da sua instituição bancária (fornecedor de cartão de crédito ou Paypal), e que, em caso de violação, a referida instituição financeira considerará todos os casos em favor da Inlife , voltando a repor na íntegra quaisquer fundos que possam ter sido retirados de nossa conta.

12. Cancelamentos

12.1 Os Senhorios podem escolher entre 4 tipos de políticas de cancelamento (conforme descrito em 12.2), política essa que será aplicada a todas as reservas desse alojamento. Uma vez feita a escolha e definida a política, esta política entrará em vigor para todas as futuras reservas desse alojamento. O Senhorio confere à Inlife autoridade irrevogável para o comprometer com a Política de Cancelamento definida (ou predefinida), processando e devolvendo qualquer pagamento do Primeiro Mês de Renda ao Inquilino.

12.2 Assim, além dos termos estabelecidos na cláusula 8, o Inquilino pode cancelar uma reserva de acordo com a política de cancelamento escolhida pelo Senhorio e aplicada à sua reserva, nomeadamente nas seguintes circunstâncias e nos seguintes termos:

(a) Política de cancelamento flexível: antes da data de entrada e da assinatura do Contrato de alojamento, se o Inquilino cancelar a reserva na página de Cancelamento no painel de Inquilino, até 15 dias antes da Data de Início do Contrato, será feito um reembolso de 100% do Pagamento do Primeiro Mês de Renda (e a reserva será cancelada);

(b) Política de Cancelamento Moderado: antes da data de entrada e da assinatura do Contrato de alojamento, se o Inquilino cancelar a reserva na página de Cancelamento no painel de Inquilino, até 30 dias antes da Data de Início do Contrato, será feito um reembolso de 100% do Pagamento do Primeiro Mês de Renda (e a reserva será cancelada);

(c) Política de Cancelamento Rígido: antes da data de entrada e da assinatura do Contrato de alojamento, se o Inquilino cancelar a reserva na página de Cancelamento no painel de Inquilino, até 60 dias antes da Data de Início do Contrato, será feito um reembolso de 100% do Pagamento do Primeiro Mês de Renda (e a reserva será cancelada);

(d) Política de Cancelamento Não Reembolsável: antes da data de entrada e da assinatura do Contrato de alojamento, se o Inquilino cancelar a reserva na página de Cancelamento no painel de Inquilino, nenhum reembolso será devido (e a reserva será cancelada).

12.3 Depois de confirmada uma reserva e 24 horas após a data de entrada, não é possível proceder ao cancelamento através do site da Inlife. O cancelamento poderá ser efetuado nos termos previstos para a resolução do contrato constantes do respetivo Contrato de alojamento estabelecido diretamente entre o Inquilino e o Senhorio.

12.4 Caso o Inquilino entre e permaneça no Alojamento reservado, estará a renunciar ao direito de cancelamento da reserva e nenhum reembolso será devido (e a reserva será cancelada).

12.5 Para evitar qualquer ambiguidade, se uma reserva for cancelada pelo Inquilino, de acordo com 12.2, 12.3 ou 12.4, a Inlife não reembolsará a Taxa de Reserva.

12.6 Uma reserva será considerada cancelada pelo Inquilino se:

(a) A Inlife recebe uma reclamação formal no prazo de 24 horas após a data da mudança por violação grave das regras da casa por parte do Inquilino, desde que tal violação seja punível criminalmente nos termos da lei, acompanhada de reclamação feita pelo Senhorio às autoridades competentes.

(b) A qualquer momento após a aceitação e confirmação do pedido de reserva pelo Senhorio, o Inquilino enviar um pedido de cancelamento através da página de Cancelamento no seu painel de Inquilino, e esse pedido de cancelamento seja aceite pela Inlife (conforme 12.2). Caso o pedido de cancelamento não esteja coberto pela política de cancelamento definida no anúncio, a reserva será cancelada e não haverá reembolso.

12.7 Uma reserva será considerada cancelada pelo Senhorio se:

(a) A Inlife receber uma reclamação formal do Inquilino, através da página de Cancelamento no seu painel de Inquilino, num prazo de 24 horas após a data de entrada, e a Inlife decidir que existe um problema significativo que não pode ser resolvido no alojamento reservado.

(b) A Inlife recebe uma reclamação formal do Inquilino, através da página de Cancelamento no seu painel de Inquilino, num prazo de 24 horas após a data de entrada, informando que existe um problema solucionável no alojamento reservado e o Senhorio não corrigir este problema no prazo de 5 dias úteis.

(c) A qualquer momento após o Senhorio aceitar o pedido de reserva, e até 1 dia antes da data de entrada no alojamento, o Senhorio enviar um pedido formal de cancelamento através do seu painel de Senhorio, detalhando os motivos para o cancelamento.

12.8 O Senhorio pode cancelar uma reserva confirmada antes da data de entrada do Inquilino, aplicando-se as seguintes regras, de acordo com a política de cancelamento selecionada pelo próprio para os seus anúncios e reservas:

(a) Política de cancelamento flexível: antes da data de entrada, se o Senhorio cancelar a reserva na página de Cancelamento no seu painel de Senhorio no website da Inlife, até 15 dias antes da Data de Início do Contrato, será feito um reembolso de 100% do Pagamento do Primeiro Mês de Renda ao Inquilino e creditada a Taxa de Serviço aplicada à Reserva (e a reserva será cancelada);

(b) Política de Cancelamento Moderado: antes da data de entrada, se o Senhorio cancelar a reserva na página de Cancelamento no seu painel de Senhorio no website da Inlife, até 30 dias antes da Data de Início do Contrato, será feito um reembolso de 100% do Pagamento do Primeiro Mês de Renda ao Inquilino e creditada a Taxa de Serviço aplicada à Reserva (e a reserva será cancelada);

(c) Política de Cancelamento Rígido: antes da data de entrada, se o Senhorio cancelar a reserva na página de Cancelamento no seu painel de Senhorio no website da Inlife, até 60 dias antes da Data de Início do Contrato, será feito um reembolso de 100% do Pagamento do Primeiro Mês de Renda ao Inquilino e creditada a Taxa de Serviço aplicada à Reserva (e a reserva será cancelada);

(d) Política de Cancelamento Não Reembolsável: antes da data de entrada, se o Senhorio cancelar a reserva na página de Cancelamento no seu painel de Senhorio no website da Inlife, será feito um reembolso de 100% do Pagamento do Primeiro Mês de Renda ao Inquilino e creditada a Taxa de Serviço aplicada à Reserva (e a reserva será cancelada); automaticamente a Taxa de Serviço aplicada à conta do Senhorio será incrementada em 2 pontos percentuais nas próximas 3 reservas.

12.9 Depois de aceitar uma reserva e após da data de entrada do Inquilino no Alojamento (incluindo o próprio dia de entrada), não é possível proceder ao cancelamento através dos sites da Inlife. O cancelamento poderá ser efetuado nos termos previstos para a resolução do contrato constantes do respetivo Contrato de alojamento entre o Inquilino e o Senhorio.

12.10 Caso o senhorio cancele a reserva na página de Cancelamento no seu painel de Senhorio no website da Inlife, fora do período estipulado na política de cancelamento (exemplo: tem política flexível e cancela a reserva a 14 dias da data de entrada do inquilino), automaticamente a Taxa de Serviço aplicada à conta do Senhorio será incrementada em 2 pontos percentuais nas próximas 3 reservas. Caso exista mais do que um cancelamento a Taxa de Serviço aplicada à conta do Senhorio continua a ser incrementada em apenas 2 pontos percentuais mas multiplicando o número de reservas aplicável (6,9,12, etc.)

12.11 Caso o Inquilino entre e permaneça no Alojamento reservado, o Senhorio estará a renunciar ao seu direito de cancelamento da reserva.

12.12 Se o Senhorio cancelar a Reserva dentro da política de cancelamento aplicável, o Inquilino receberá um voucher de desconto de 25% para aplicar na taxa de reserva de um novo alojamento de substituição, desde que o os períodos de estadia sejam mantidos e o novo alojamento pertença a outro Senhorio.

12.13 Se o Senhorio cancelar a Reserva fora da política de cancelamento aplicável, o Inquilino receberá um voucher com 50% de desconto para aplicar na taxa de reserva de um novo alojamento de substituição, desde que os períodos de estadia sejam mantidos e o novo alojamento pertença a outro Senhorio.

12.14 Na presença de um problema solucionável, a Inlife só faz a transferência do Primeiro Mês de Renda, menos a Taxa de Serviço e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), após confirmação da resolução dos problemas reportados.

12.15 48 horas após a data de mudança do Inquilino e se nenhum problema for relatado conforme descrito nas cláusulas 11 e 12, a Inlife considerará o processo de reserva como encerrado e transferirá o primeiro mês de renda, menos a taxa de serviço, para o Senhorio. Nesse sentido, quaisquer problemas ou cancelamentos que surjam após este momento devem ser tratados entre o Inquilino e o Senhorio.

13. Política de reembolso

13.1 A nossa política de reembolso aplica-se nos seguintes casos:

(a) O Inquilino decide cancelar a reserva (após o pedido de reserva ter sido aceite pelo Senhorio). A política de reembolso dependerá da Política de Cancelamento aplicável ao alojamento, conforme indicado no anúncio reservado, e conforme estabelecido nestes Termos e Condições;

(b) O Senhorio decide cancelar a reserva após o pedido de reserva ter sido aceite pelo mesmo: A política de reembolso dependerá da Política de Cancelamento aplicável ao alojamento, conforme indicado no anúncio reservado, e conforme estabelecido nestes Termos e Condições; O Inquilino terá direito a um reembolso de 100% do Pagamento do Primeiro Mês de Renda e da Taxa de Reserva paga à Inlife. Para evitar ambiguidades, a Inlife não será responsável por qualquer reembolso de outros pagamentos feitos fora de seus sites.

(c) O Inquilino apresenta reclamação no Painel do Inquilino, no prazo de 24 horas a contar da data de mudança e, após avaliação da Inlife, considera-se válida.

13.2 Para que uma reclamação seja considerada válida e se enquadre na nossa Política de Reembolso, o Inquilino deve assegurar que todas as informações solicitadas no Painel do Inquilino sejam enviadas de acordo com as instruções fornecidas, no prazo máximo de 24 horas após a data de entrada, e que os problemas relatados se enquadram na definição de um problema significativo insolúvel, ou um problema significativo solucionável (conforme definido em 11.5 e 11.6), e observam-se os seguintes factos:

13.2.1 O Inquilino pagou a reserva no site da Inlife.

13.2.2 O Inquilino fez tudo o que estava ao seu alcance e tomou todas as medidas adequadas para resolver o problema com o Senhorio;

13.2.3 A reclamação é apresentada pelo Inquilino que efetuou o pedido de reserva, no seu Painel de Inquilino e não por terceiros, nem por qualquer outro meio inválido.

13.2.4 O Inquilino coopera plenamente com a Inlife no processo;

13.2.5 O Inquilino não causou, direta ou indiretamente, a circunstância que está na base de sua reclamação (incluindo, mas não se limitando a, ação, omissão ou negligência do Inquilino);

13.2.6 O Inquilino fornece à Inlife uma descrição válida e evidências sólidas (fotografias, vídeos ou outras evidências) de que a reclamação é válida (conforme definido em 11.5 e 11.6);

13.2.7 Com relação a uma reclamação, a Inlife concluirá a avaliação de sua validade dentro de um prazo razoável e manterá o Inquilino informado sobre qualquer decisão ou documentação adicional necessária para processar a reclamação. Quando for solicitada documentação adicional ao Inquilino, esta deverá ser fornecida sem demora.

13.2.8 A Inlife tem o poder discricionário para tomar decisões sobre a reclamação (incluindo o valor a ser reembolsado ao Inquilino, se aplicável) e essas decisões serão finais e vinculativas para o Inquilino. Para evitar dúvidas, a Inlife não considerará nenhum reembolso caso o Inquilino tenha violado estes Termos e Condições.

13.3 Em caso de reembolso, a Inlife envia um pedido de reembolso ao banco ou emissor do cartão de crédito / conta Paypal utilizada pelo Inquilino para pagar a reserva e o reembolso estará disponível dentro de 5 a 10 dias úteis, dependendo das políticas de o banco ou o emissor do cartão de crédito. Os reembolsos emitidos imediatamente após a cobrança aparecem na forma de estorno em vez de reembolso. Isso significa que a cobrança original é cancelada e o valor aparece na conta do inquilino como se nunca tivesse saído.

13.4 No caso de uma autorização de cartão para uma reserva instantânea, a autorização pode durar de alguns minutos a 31 dias para ser completamente removida.

14. Códigos Promocionais

Os códigos promocionais ou códigos dos Programas de Referrals só são aplicados se forem utilizados no momento do processo de reserva. Em nenhuma outra circunstância os referidos códigos poderão ser aplicados após a confirmação da Reserva.

15. Código de conduta para utilizadores, inquilinos e senhorios

15.1 Ao fazer um Pedido de Reserva e ao autorizar o pagamento da Taxa de Reserva e do Primeiro Mês de Renda relativamente ao Alojamento escolhido, o Inquilino aceita que não tentará burlar a Inlife tentando fazer (ou, de facto, efetuar) a reserva diretamente com o Senhorio ou notificando-nos erroneamente de que já não existe a intenção de fazer uma reserva.

15.2 Ao utilizar os websites e/ou os Serviços e/ou aceitar um pedido de reserva e/ou um pedido de visita, o Senhorio aceita que não tentará contornar a Inlife tentando fazer (ou, de facto, fazer) a reserva diretamente com o Inquilino ou notificando-nos erroneamente que o Inquilino não pretende mais fazer a reserva.

15.3 Ao aceder e/ou utilizar o site, os utilizadores concordam em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail e/ou enviar ou transmitir qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas destinados a interromper, destruir ou limitar a operação de qualquer software relacionado aos Serviços ou sites da Inlife.

15.4 Os utilizadores concordam em manter seu nome de usuário e senha confidenciais, não divulgar sua senha a terceiros e não permitir que outra pessoa aceda irregularmente ao site usando seu nome de utilizador ou palavra passe.

15.5 O utilizador concorda em não interferir nos servidores ou redes conectadas aos sites e não violar quaisquer procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao site, incluindo os Termos e Condições deste contrato.

16. Direitos Inlife

16.1 Ao fornecer o acesso ao site, a Inlife reserva-se os seguintes direitos e, ao aceder, navegar ou utilizar os sites de qualquer forma, o utilizador reconhece e aceita que a Inlife goza dos seguintes direitos:

(a) O direito de negar ou retirar o acesso aos sites de acordo com a legislação em vigor, por qualquer motivo e a qualquer momento (com ou sem aviso prévio) se a Inlife, a seu exclusivo e absoluto critério, considerar que os Termos e Condições deste acordo foram violados ou não cumpridos;

(b) o direito de suspender, alterar ou desativar uma conta ou anúncio, sem aviso prévio e por qualquer motivo;

(c) o direito de alterar ou atualizar o site, as taxas, os meios de pagamento ou os Termos e Condições da plataforma a qualquer momento;

(d) o direito de reclamar a um órgão judicial se a Inlife considerar, a seu exclusivo e absoluto critério, que a conduta de um usuário é prejudicial.

17. Propriedade Intelectual

17.1 A Inlife é proprietária de seus sites, o que inclui qualquer software, domínios e conteúdos disponibilizados. Os sites são protegidos por direitos de autor reconhecidos na União Europeia e outras leis de propriedade intelectual.

17.2 Sem limitações, o que significa que o utilizador não pode vender, exportar, autorizar, modificar, copiar, distribuir ou transferir os sites (ou parte) ou qualquer material disponibilizado através de nossos sites, sem o consentimento prévio por escrito da Inlife.

17.3 Inlife e seus gráficos, logotipos, ícones e as designações de serviços relacionados aos sites, são marcas registradas ou não registradas ou apresentações comerciais da Inlife. Eles não podem ser usados sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Inlife.

17.4 Os utilizadores aceitam que a Inlife é titular dos direitos de autor de qualquer conteúdo, independentemente de ser textual, gráfico, fotográfico ou audiovisual, criado e publicado nos sites e o utilizador não deve vender, exportar, licenciar, modificar, copiar, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo a terceiros.

17.5 Se e quando necessário, o Senhorio irá reembolsar a Inlife por quaisquer custos, danos ou despesas que possam resultar ou estar relacionados com reclamações de terceiros, qualquer violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos relacionados com o uso e/ou divulgação de informações pela Inlife que tenham sido submetidas pelo Senhorio nos sites.

18. Segurança

Embora tenhamos implementado medidas técnicas e organizacionais razoáveis para impedir o uso não autorizado das informações e conteúdo pessoais dos utilizadores, não podemos garantir que terceiros não autorizados não superem essas medidas. O Utilizador reconhece que as suas informações pessoais e conteúdo são fornecidos por sua conta e risco.

19. Comunicações Eletrónicas

Ao fazer o download e/ou usar os sites e/ou o material fornecido através dos sites, o utilizador concorda em receber comunicações e avisos eletrónicos da Inlife. O utilizador aceita que qualquer aviso, acordo, divulgação ou comunicação enviada eletronicamente cumprirá todos os requisitos legais, incluindo aqueles que exigem comunicações por escrito. O utilizador tem o direito de pedir que os seus dados não sejam processados para fins de marketing e pode exercer o seu direito de impedir esse processo selecionando determinadas opções nos formulários que usamos para colecionar os seus dados. O utilizador também pode exercer o seu direito a qualquer momento entrando em contato connosco através de [email protected].

20. Privacidade

Os utilizadores fornecem-nos informações ao registrar-se no site. A Inlife também obtém informações sobre o utilizador (por exemplo, através do histórico de uso e suas preferências em relação a determinados tipos de ofertas) ou sobre outros utilizadores do site e dos Serviços em geral. Qualquer informação fornecida pelo utilizador ou obtida por meio do uso do site ou dos Serviços está sujeita à nossa Política de Cookies, os quais estão incorporados nos Termos e Condições deste contrato.

21. Uso das informações fornecidas

21.1 O utilizador aceita que a Inlife possa utilizar comentários, informações (exceto as de caráter pessoal) ou ideias contidas em comunicação enviada à Inlife, sem que seja devida qualquer compensação, reconhecimento ou pagamento ao utilizador, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, desenvolvimento, fabricação e publicidade de produtos e serviços. Para evitar dúvidas, a Inlife considerará todas essas informações como não confidenciais e não exclusivas, e o utilizador aceita que essas informações possam ser usadas pela Inlife sem quaisquer restrições.

21.2 O utilizador aceita que qualquer informação publicada nos sites da Inlife constitui informação pública e que outros usuários do site terão acesso a essa informação e poderão utilizá-la para enviar ofertas ou enviar pedidos de visita e/ou reserva.

21.3 Os Senhorios concordam que a Inlife é livre para publicar e republicar qualquer informação, incluindo, mas não limitado a, texto e fotografias que tenham sido publicados nos Sites. O uso deste material pela Inlife pode incluir, mas não se limita a, republicação de anúncios em sites de terceiros como OLX, Idealista, Facebook, Instagram, Google e sites de outros parceiros nacionais e internacionais. Os Senhorios concordam que a Inlife tem o direito de não os creditar como a fonte desta informação ou o criador deste conteúdo. Em geral, tentaremos ter um link que direcione os usuários para a listagem do Senhorio quando publicarmos o conteúdo em sites de terceiros. Os Senhorios renunciam irrevogavelmente a todos os direitos morais de qualquer conteúdo por eles criado e publicado nos sites da Inlife.

22. Responsabilidade

22.1 24 horas após a data de mudança do Inquilino, toda a responsabilidade legal ou qualquer outro tipo de relação entre a Inlife e o Inquilino e entre a Inlife e o Senhorio em relação à reserva expira. A Inlife não se responsabiliza por qualquer evento resultante da relação subsequente entre o Senhorio e o Inquilino.

22.2 Aquando da entrada do Inquilino no Alojamento e durante o período de estadia, é da inteira responsabilidade do Senhorio cobrar todos os valores acordados com o Inquilino. A Inlife não pode ser responsabilizada, de forma alguma, pela cobrança de depósitos, pagamentos de rendas ou outros valores relacionados com os contratos de alojamento ou qualquer outro pagamento pendente que possa surgir durante a estadia do Inquilino.

22.3 A Inlife não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões nos sites ou na prestação dos Serviços; quaisquer falhas, atrasos ou interrupções nos sites; qualquer perda ou dano resultante do uso dos Serviços ou dos sites; qualquer conduta dos usuários dos Serviços e dos sites. Reservamo-nos o direito de fornecer os Serviços e disponibilizar os sites a nosso critério.

22.4 Esta cláusula (22.4) aplica-se apenas se o utilizador assumir a condição de empresa e não de consumidor. Sujeito à cláusula 22.4, a Inlife, os seus acionistas, os diretores, os executivos ou agentes não podem ser responsabilizados (conjuntamente ou solidariamente) perante o utilizador por:

(a) perda de lucros, negócios ou receita;

(b) perda ou manipulação de dados, informações ou software;

(d) perda de receitas antecipadas;

(e) perda de ágio por expectativa de rentabilidade futura;

(f) qualquer perda indireta ou consequencial, resultante ou em conexão com a prestação dos Serviços e/ou dos sites ou dos Termos e Condições deste contrato, e independentemente de terem sido avisados da possibilidade de danos.

22.5 Esta cláusula (22.5) aplica-se somente se o utilizador agir como consumidor. Caso a Inlife não cumpra os Termos e Condições deste acordo, a Inlife será responsável pelos danos ou prejuízos sofridos, desde que seja o resultado previsível do incumprimento por parte da Inlife dos Termos e Condições deste acordo ou negligência nossa, mas a Inlife não será responsável por qualquer perda ou dano que não seja previsível. Perdas ou danos são previsíveis se forem uma consequência óbvia de nosso incumprimento ou se tiverem sido contemplados pelo utilizadores e pela Inlife no momento da celebração do contrato. A Inlife não será responsável perante o utilizador por qualquer perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.

22.6 A Inlife não pretende excluir a responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta em qualquer situação.

22.7 Ocasionalmente o utilizador poderá utilizar ou aceder aos serviços, promoções e sites de terceiros (incluindo, entre outros, os Senhorios). Ao usar ou aceder aos serviços, promoções ou sites de terceiros, o usuário aceita que está vinculado aos termos de serviços de terceiros que regulam esses serviços, promoções ou sites e, por este acordo, o usuário aceita que não podemos ser responsabilizados pela prestação de serviços, precisão de promoções ou conteúdo de sites de propriedade ou geridos por terceiros.

22.8 Ocasionalmente a Inlife pode fazer promoções ou oferecer incentivos que beneficiem os visitantes de nossos sites, potenciais clientes e clientes. A Inlife reserva-se o direito de modificar ou remover essas promoções a qualquer momento e pode cancelar quaisquer benefícios ou pagamentos monetários devidos a pessoas que não reivindicaram, no todo ou em parte, o benefício devido a elas na promoção.

22.9 Os utilizadores aceitam que a Inlife não será responsabilizada pela precisão de qualquer informação publicada no site por outros utilizadores e não garante que qualquer informação no site seja precisa, verdadeira ou completa.

22.10 Se uma autoridade pública considerar qualquer cláusula desta seção inválida, a responsabilidade será limitada ao máximo permitido pela lei aplicável.

23. Compensação

Se o utilizador for uma empresa, o utilizador concorda em indemnizar e defender e apoiar a Inlife e suas empresas associadas, acionistas, diretores, executivos, trabalhadores, parceiros de negócios e afiliados profissionais de toda e qualquer responsabilidade em relação a reclamações por danos e ações movidas por terceiros, incluindo honorários de advogados razoáveis e custas judiciais, que resultem direta ou indiretamente do uso dos Serviços e/ou dos sites ou da violação pelo utilizador de quaisquer regras ou direitos de terceiros.

24. Disputas

24.1 O utilizador aceita que os Termos e Condições deste Contrato e qualquer disputa ou reclamação resultante ou relacionada aos Termos e Condições deste Contrato (incluindo disputas ou reclamações não contratuais), os Serviços, o site, a publicidade Inlife ou qualquer transação entre o usuário e a Inlife será regulamentada e interpretada de acordo com a lei portuguesa.

24.2 Qualquer litígio ou reclamação que surja como resultado ou relacionado com os assuntos anteriormente referidos (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) estará exclusivamente sujeito à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se for um consumidor e residir fora de Portugal, não receberá menos proteção do que a que a sua jurisdição local lhe oferece.

25. Rescisão

25.1 A Inlife pode alterar ou descontinuar os Serviços e/ou os sites a qualquer momento sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de rescindir os Termos e Condições deste Contrato por qualquer motivo sem aviso prévio e os Termos e Condições deste Contrato serão automaticamente rescindidos se o utilizador não cumprir qualquer uma das cláusulas declaradas (sem prejuízo de nossos direitos acumulados contra o utilizador). Em caso de rescisão, o utilizador deixará imediatamente de usar os Serviços e os sites.

25.2 Os Senhorios podem solicitar à Inlife que retire os seus anúncios dos websites da Inlife enviando um e-mail para [email protected]. No caso de anúncios removidos, a Inlife não será obrigada a transferir o conteúdo removido dos anúncios para qualquer Senhorio ou outra entidade.

25.3 O Senhorio pode eliminar a sua conta na sua plataforma de gestão. Ao excluir uma conta:

a) Todos os dados do perfil serão excluídos permanentemente, incluindo informações sobre os pedidos e as reservas.

b) A Inlife conservará os dados que legalmente somos obrigados a conservar, nomeadamente os relativos a pedidos de reserva, confirmação de reserva e facturação.

c) O senhorio não receberá mais pedidos de reserva ou visita da Inlife, a menos que crie uma nova conta.

26. Geral

26.1 Os Termos e Condições deste acordo foram aceitos pela Inlife e pelo utilizador. Nenhum terceiro terá quaisquer direitos decorrentes ou relacionados aos Termos e Condições deste contrato.

26.2 Se um tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer cláusula dos Termos e Condições deste contrato é inválida, ilegal ou inexequível em qualquer medida, essa cláusula será removida, apenas na medida necessária. As demais cláusulas continuarão válidas na maior extensão possível permitida por lei.

26.3 Os títulos são apenas para fins de referência e não definem, limitam, interpretam ou descrevem, de forma alguma, o escopo ou objetivo da respectiva seção.

26.4 Uma falha da Inlife em garantir o cumprimento de qualquer cláusula destes Termos e Condições não pode ser considerada uma renúncia ou em relação a qualquer outra cláusula e não exime o utilizador da obrigação de cumprir a respectiva cláusula.

26.5 Os utilizadores não podem delegar, transferir, cobrar, subcontratar ou de outra forma negociar os direitos, no todo ou individualmente, decorrentes dos Termos e Condições deste contrato, sem o consentimento expresso, prévio e por escrito da Inlife.

26.6 Estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo integral entre o utilizador e a Inlife e substituem e rescindem todos os acordos, promessas, suposições, garantias, declarações e entendimentos anteriores sobre este assunto, entre a Inlife e o utilizador, sejam eles efetuados de forma oral ou escrita.

Modelo de isenção de Termos e Condições

(Preencha e devolva este formulário apenas se desejar rescindir o seu acordo com estes Termos e Condições)

Para IN HOUSING LIFE LDA.

Morada: Avenida Dr Francisco Sá Carneiro, No 92 7000-757 Évora

Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu registo no seu website e renunciar aos seus termos e condições.

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